por Look4you em Sexta 15-05-2009 22:18
Por email serve perfeitamente, uma vez que este regista o dia e hora do contacto (a bola fica do outro lado até á sua resolução).
No entanto dizes que a falta de livro de instruções ou manual de instruções em cd não é motivo?
É melhor consultares a lei. Qualquer aparelho vendido no espaço da Comunidade Europeia, além de ter de estar homologado para tal, tem obrigatóriamente que conter os manuais sejam eles em livro ou formato digital além de ainda ser obrigatória a respectiva tradução para a língua do país em que este é vendido (no nosso caso em Portugal), e há já um bom tempo que assim é, não sabias disto?
Eles como alteram o software original de fábrica do aparelho, é lógico que depois não ligam ao manual e também ninguém os fiscaliza como deveria, mas se fizeres barulho, ou eles resolvem a questão ou estás no teu direito de rescindir o contrato com eles, ou em última análise e se assim o entenderes, exigires a devolução do valor que pagaste pelo aparelho e comprares tu um á tua escolha, sendo o ISP obrigado a fornecer-te os dados e configurações completas, para te ligares á rede deles com o teu aparelho.
Na vodafone pedi-o, rabiaram um bocadito mas lá o enviaram (não tinham outra solução).
Mas posso aqui dizer-te aquilo que se passou:
No 2º ou 3º dia, enviei o email a solicitar os manuais do modem/router wireless.
1º Porque gosto de mudar certas opções que vêm por defeito.
2º Porque trazia das 4 portas ethernet disponíveis (poderia ligar até 4 pc´s) apenas 1 aberta e as outras 3 barradas, ou seja qualquer pc que ali ligasse era o mesmo que estar desligado.
Enviaram-me um link, e escreveram textualmente que não dispunham dos manuais e que aquilo que tinham estava naquele link.
Após consultar o link, descubro que o software pertencente aquele link em nada se parecia com o instalado no meu aparelho, e aquilo nem era bem um manual mas sim mais um resumo rápido de algumas configurações.
Novo email a informar o sucedido e começa a tourada do responder totalmente fora de contexto e resposta ao que se pretendia nada.
Lá começaram eles a pedir para ligar para eles, que telefónicamente poderia resolver o problema.
Ora como as chamadas custam dinheiro (a mim) e o erro é deles, ou me fornecem os manuais, ou vêm cá resolver o problema e trazem os manuais, ou temos o caldo entornado.
E lá entornamos o caldo, mas isto sempre com emails para trás e para a frente, entretanto ao fim de 2 meses quase surge um problema no router, que constantemente perdia a ligação, e após análise de um técnico da PT a partir da central, este chegou á conclusão que o modem/router estaria avariado e enviou comunicação para eles e para mim (a meu pedido).
Pediram-me que devolvesse o modem/router com uma breve explicação do problema dele para o endereço que me enviaram num email, e que após a recepção do mesmo enviariam de imediato um novo.
Pois, andaram a brincar, pensando que estava sem internet (não sei como nem porquê, o emails continuavam a chegar-lhes e eu sem internet deles, tinha net móvel da TMN na altura), e deixaram passar mais de 30 dias sem que o aparelho me fosse entregue, entretanto já tinha enviado a carta de rescisão ao 25º dia, e bastava apenas a situação da falta dos manuais, mas essa junta com a não substituição do aparelho nos 30 dias (previstos na lei após a data de recepção do avariado), a coisa estava mais que no papo.
Enviaram a respectiva factura a cobrar o mês que estive sem aparelho (como é da praxe, e a qual não paguei como é óbvio), e no mês seguinte lá veio a respectiva factura de incumprimento contratual a cobrar o tempo de fidelização restante.
Peguei nas coisas (emails trocados, contrato, e facturas), e como já tinha encaminhado reclamação para a ANACOM e Direcção Geral do Consumidor, lá fui ao Tribunal Arbitral para fazer valer os meus direitos.
Foram avisados por 2 ou 3 vezes pelo Tribunal Arbitral mas não responderam, foi marcado o julgamento e lógicamente não compareceram porque não reconheciam direitos ao Tribunal Arbitral para resolver o conflito.
Recebi passada uma semana a papelada para ir a um Julgado de Paz (e a esse eles já teriam de comparecer), mas como estava com pouco tempo, lá decidi consultar um advogado sobre o assunto.
Como seria lógico estava no papo ganhar a acção, os valores é que para Tribunal Cível seriam baixos, mas nada que não se resolvesse (o mesmo que eles fazem a quem desiste e não paga o imcumprimento, deixa andar que está a render juros até chegar ao valor que o Tibunal Cível aceita a acção).
Ao 1º fax, queriam devolver qualquer coisa como 15 €, ao 2º fax queriam devolver qq coisa como 90 €, e ao 3º fax lá aceitaram o valor proposto pelo advogado, que era precisamente os valores que eu pretendia (valor do modem, valor da instalação da linha e de uns telefonemas que tinha feito para eles para resolver o que não foi resolvido nem por email, nem com aqueles telefonemas) e mais o valor que paguei ao advogado da consulta apenas.
Eu por mim já me estava marimbando para o tempo que a coisa iria demorar, e quando resolvi fazer valer os meus direitos, já estava mentalizado disso, não estava á espera desse dinheiro para contratar outro como fiz.
Mas se eles quisessem fazer braço de ferro, estavam á vontade para isso, nem que fosse daqui a 10 anos, mas que pagavam tudo com juros isso pagavam, o acordo com o advogado era 50/50, embora este tenha dito que não queria, mas eu insisti que fosse assim, ele não fazia mais que o trabalho dele mas pelo menos sabia que ele não se esquecia da coisa e estava em cima do acontecimento, pena que não tenha lá chegado (eles lá sabem porque não deixaram adiantar a coisa mais).
E é esta a história.
Ainda continuas a não ver motivos para rescisão?
Podes rescindir um contrato de fidelização com qualquer prestador de serviços, a partir do momento que tens um problema perfeitamente identificado nos primeiros 30 dias do contrato, o comunicas por escrito (email, fax ou carta registada com aviso de recepção) e o mesmo não é resolvido até ao final do prazo dado para tal. Claro que tens de dar um prazo que a teu ver seja razoável para eles o resolverem, e se não fôr resolvido podes rescindir o contrato com justa causa.
Não podes é, após rescindir o contrato ficar á espera do que eles vão fazer, tens de agir tu, por exemplo ir á DECO ou á Direcção Geral do Consumidor, e dar entrada da queixa, senão já sabes que eles nunca aceitam uma rescisão de contrato, e levas logo com a factura de incumprimento contratual, a qual se não contestas e impugnas a razão passa do teu lado para o lado deles e lá vais ter de pagar.
Cumps